Podcast: Claudio Acioly Jr.

Arquiteto e planejador urbano, Claudio Acioly Jr. chefia o programa de treinamento e capacitação do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU Habitat). Em entrevista concedida de Nairóbi, no Quênia, à dois pontos, Acioly Jr. explica o papel das Nações Unidas no tema e pontua com alguns casos que acompanhou enquanto coordenava o Programa das Nações Unidas para o Direito à Habitação Adequada, entre 2008 e 2012.

Nesse período, também coordenou o grupo executivo de assessoramento ao diretor executivo da ONU Habitat para os temas de remoção forçada. Acioly possui mais de 30 anos de experiência em planejamento, projeto, gestão, implementação e avaliação de políticas e projetos de habitação e desenvolvimento urbano em 25 países. A seguir, ouça os principais trechos da entrevista:

“Quando há envolvimento da população com o processo decisório e o planejamento, a chance de dar certo, no sentido de criar uma base de sustentabilidade, para que as pessoas possam melhorar de vida e não piorar de vida com a relocação, é um fator importante.”
dois pontos: Qual é o papel da ONU com relação a políticas de reassentamento forçado?
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dois pontos: O que a ONU Habitat defende nesses casos?
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dois pontos: Quais são os deveres do Estado e o direito das populações? Poderia citar exemplos de remoções que chamaram sua atenção?
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dois pontos: Como ficou a situação em Nova Orleans após a devastação causada pelo furacão Katrina, em agosto de 2005, quando mais de 1 milhão de pessoas deixaram o local?
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dois pontos: No Brasil, o senhor destacaria algum caso?
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dois pontos: Como lidar com conflitos que são inerentes a remoções forçadas? Que exemplo positivo o senhor citaria de respeito a direitos?
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dois pontos: Podemos dizer que um dos maiores desafios está no período pós-reassentamento? Conhece algum exemplo disso?
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dois pontos: Qual é o papel da ONU com relação a políticas de reassentamento forçado?

Claudio Acioly Jr: Muitos queriam que a ONU usasse um poder de polícia com relação ao país-membro ou ao governo municipal que implementasse essas políticas. Mas este é um poder que nós não temos. Temos, sim, o poder de negociação e persuasão, ou seja, buscamos mostrar – através de evidências e compromissos, convenções e tratados que os países–membros ratificaram – que eles têm responsabilidade com relação ao que assinaram nesses acordos.

Um desses acordos é a convenção dos direitos econômicos sociais e culturais, no qual o direito à habitação está sacramentado, e vem desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo a Declaração, todo indivíduo tem direito a uma habitação adequada, como parte do direito a um standard (padrão) de vida digno. Existe uma série de instrumentos de direito internacional que sacramenta o reconhecimento do direito à habitação adequada. Entre os sete elementos que definem essa habitação adequada, um é a proteção do Estado contra remoções forçadas.

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dois pontos: O que a ONU Habitat defende nesses casos?

CA: A ONU Habitat não promove nem advoga em favor de um reassentamento involuntário. A remoção forçada é uma violação do direito à habitação adequada. O que promovemos é: se a realocação for considerada necessária por interesse público ou interesse maior que o direito dessas pessoas, que se siga o chamado “devido processo”, o due process. Isso significa que as pessoas – pelo fato de o Estado ou quem as representa – seguem um procedimento que é o de envolver a população antes do evento, consultá-la e acompanhá-la durante todo o processo de decisão da remoção do reassentamento. O procedimento também prevê à população toda a assessoria (financeira, jurídica, social) necessária antes, durante e depois, para que a sua situação de vida e de moradia não piorem.

Muitas populações em várias partes do mundo nos procuram porque [entendem que] somos o último recurso, pelo fato de sermos uma organização que tem como um dos pilares os direitos humanos – a não-discriminação por crença, cor, ideologia – e também a promoção do Estado de Direito, o respeito às leis, a paz e a prosperidade. Então, muitas pessoas nos procuram como última instância para ajudá-las a posicionar a questão dentro de um marco legal institucional maior.

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dois pontos: Quais são os deveres do Estado e o direito das populações? Poderia citar exemplos de remoções que chamaram sua atenção?

CA: Do ponto de vista dos direitos humanos, as pessoas têm o papel de demandar seus direitos e o Estado tem a responsabilidade de reconhecer, proteger e realizar esses direitos. Vou dar alguns casos, alguns emblemáticos. Na cidade de Port Harcourt, na Nigéria, durante determinado momento, cerca de 200 mil pessoas estavam na iminência de serem despejadas. A maioria era inquilina e muitas unidades estavam sendo demolidas pelo governo com o argumento de que estavam localizadas fora das áreas de planejamento. Eram áreas de inundação, ocupações informais, ilegais. Mas as pessoas não foram consultadas, não foram informadas. Algumas saíram para trabalhar e, quando voltaram, encontraram a unidade demolida, com seus pertences todos sobre os escombros. Foi uma situação muito traumática, que piorou a situação de muitas famílias.

Fizemos uma missão de reconhecimento com uma organização de direitos humanos da Nigéria, junto com o governo do Estado e da cidade. Tivemos a presença do chefe tribal e uma conversa no sentido de convencer [as autoridades] de que aquela política de remoção em massa estava criando um problema muito maior para a cidade. Muito maior, mesmo. Fomos a campo e tentamos convencer o governo a optar por uma outra posição negociada. Não queríamos dizer que não pode remover, mas que, se a remoção for necessária e inevitável, que seja feita de uma outra forma e que as pessoas tenham alternativas. É importante que se oferte uma alternativa para as pessoas, o que é parte do devido processo.

Outro caso muito interessante foi quando houve o furacão [Katrina] e quebraram-se os diques de Nova Orleans [nos EUA], causando enchentes enormes. Várias organizações da sociedade civil clamaram, através da ONU Habitat, uma missão de reconhecimento, com o argumento de que o desastre estava sendo usado pelo governo para remover moradores e comunidades pobres e negras para outros locais da cidade e outros estados. Que por trás havia interesses de mercado, pois o local onde essas pessoas moravam era estratégico na cidade, e existiam outros interesses com relação à remoção. Então recomendamos que as pessoas deveriam permanecer perto de suas comunidades, ter acesso a seus meios de garantir emprego e renda, ou seja, não serem removidas para locais totalmente isolados e fora da economia urbana onde estavam localizadas.

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dois pontos: Como ficou a situação em Nova Orleans após a devastação causada pelo furacão Katrina, em agosto de 2005, quando mais de 1 milhão de pessoas deixaram o local?

CA: A forma com que as cidades estão sendo construídas e os processos de planejamento e gestão urbana têm dado muito espaço às forças do mercado imobiliário. E, com isso, criando muitas situações de remoções forçadas. Os dados indicam que o número de remoções forçadas aumenta à medida que o valor da terra sobe e os empreendimentos se sofisticam. O pobre que ocupa a terra bem localizada, de modo informal ou ilegal, está sendo expulso por forças do mercado ou removido através de política pública.

Mas, para fazer uma afirmação categórica sobre isso, eu gostaria de ver dados. Tentamos fazer um observatório sobre esse tema, mas não conseguimos. É um tema que mexe muito com os interesses políticos dos países-membros, pois cria um embate entre o organismo da ONU e as políticas públicas que alguns países ou algumas cidades praticam. Essa é uma área, do ponto de vista político, muito volátil. Não é fácil trabalhar, principalmente como organização da ONU. A grande vantagem é que nós temos tratados, convenções e princípios de direito internacional como parte de nossa missão institucional, nosso mandato. Isso nos permite entrar nesse diálogo. Mas não é fácil.

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dois pontos: No Brasil, o senhor destacaria algum caso?

CA: O Pinheirinho [reintegração de posse em São José dos Campos, SP, em 2012, desalojando cerca de 1,5 mil famílias]. O que aconteceu no Pinheirinho? Era uma comunidade de tamanho significativo, que já ocupava uma terra de propriedade privada. O proprietário havia entrado na Justiça para recuperar a posse de sua propriedade, e havia negociações envolvendo a Prefeitura, os representantes dos moradores e inclusive o Ministério das Cidades, para fazer uma urbanização e consolidação da área. [O objetivo era] fazer uma negociação com o proprietário de forma que ele fosse ressarcido da perda da propriedade referente à parte invadida. Ali havia um elemento do Estatuto da Cidade, que reconhece o usucapião em áreas urbanas, mas que não se aplicava porque a ocupação não tinha sido de caráter pacífico – uma vez que o proprietário foi à Justiça demandar a recuperação de posse.

Antes de opinar sobre o caso, fui ler e me informar e telefonar para as pessoas envolvidas para saber o que estava ocorrendo. Porque se há uma decisão da Justiça, a questão era como e quando executar essa ordem de despejo dos que ali moravam. Então, eu li que o chefe da operação tinha preferido não informar os moradores para ter o elemento-surpresa, para não haver resistência. Imagine: as pessoas saíram para a igreja, para fazer compras e, quando voltaram, encontraram os bulldozers [retroescavadeiras], as forças policiais, uma guerra entre os moradores que resistiram e as forças de segurança.

Ficou uma imagem muito ruim para o Brasil, que na época tinha uma posição exemplar na comunidade internacional como detentor de uma ordem institucional estabelecida e de reconhecimento pelo respeito dos direitos fundamentais das pessoas. Eu tive de fazer um posicionamento público, de que nós não promovíamos esse tipo de resposta de política pública e nos surpreendíamos com a forma como foi executada. Significava uma violação muito drástica do direito à habitação adequada. Nosso papel como ONU Habitat foi mostrar às partes em litígio que existem outras formas de fazer isso. Nós deveríamos ter sempre uma posição de que as pessoas precisam ser tratadas com dignidade. E dignidade significa uma postura mesmo que dentro da lei, porque a Justiça, nesse caso, já tinha tomado uma decisão. Então, não cabe a nós questionar a Justiça, ou a decisão jurídica sobre o caso, mas simplesmente a forma como executá-la.

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dois pontos: Como lidar com conflitos que são inerentes a remoções forçadas? Que exemplo positivo o senhor citaria de respeito a direitos?

CA: Uma vez que você reconhece esse direito e começa a tratar as pessoas com dignidade, o diálogo muda de qualidade. Ele passa a ser um diálogo do qual as pessoas realmente se sentem respeitadas e, por isso, mais dispostas a cederem em suas posições. Quando você cria uma situação de conflito, os extremos se realizam e é difícil materializar um diálogo civilizado.

Há um exemplo na Índia que foi muito emblemático. Uma população significativa havia ocupado informalmente a área lindeira (áreas protegidas que ocupam 50 metros de distância da linha férrea); na Argentina chamam-se “praias de ferrovia”. Era necessário realocar essa população enorme. Então os moradores, com o apoio técnico de uma ONG chamada Spark, fizeram a numeração e a identificação de todas as pessoas que moravam nessas unidades. Reuniram-se com a companhia de linha férrea e mostraram um mapa com a numeração das unidades e a identificação das famílias. E começaram uma negociação de como realizar essa realocação. A negociação com a empresa incluía como financiar a realocação, o que significava identificar uma terra, um solo urbanizado onde se pudesse reconstruir as unidades.

Foi um exemplo muito emblemático, que tornou essa ONG bastante famosa e detonou um método de fazer esse tipo de realocação – depois exportado para as Filipinas, através dos contatos entre organizações não governamentais. O interessante é que as mulheres tomaram a liderança desse processo, ao organizar e criar o que foi chamado de “federações de pobres”.  Essas federações criaram grupos de poupança em que cada membro tinha de poupar no mínimo US$ 1 por dia, criando um fundo que pudesse ser utilizado pela comunidade no momento da reconstrução e, assim, favorecer a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades quando se transferissem. Foi um exemplo muito legal, porque mostra a capacidade de organização, a importância do sentido de pertencimento das pessoas e de uma assessoria técnica para viabilizar o diálogo entre o Estado e a empresa ferroviária e os moradores.

Recentemente, tivemos no Quênia um caso no qual uma organização não governamental usou essa mesma metodologia. Organizaram os moradores, fizeram a numeração, formaram federações para grupos de poupança. Criaram uma alternativa financeira, um pequeno fundo. A ONG fez as negociações para adquirir uma terra e criar um processo de construção por meio de autogestão e assessoria técnica, para que as pessoas saíssem de sua condição ilegal, informal e precária para uma situação melhor e regularizada do ponto de vista jurídico. O caso indiano chegou a uma escala significativa. Mas, de forma geral, o grande desafio é como ir à escala nessas boas práticas.

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dois pontos: Podemos dizer que um dos maiores desafios está no período pós-reassentamento? Conhece algum exemplo disso?

CA: Quando você tem um envolvimento da população com o processo decisório e o planejamento, a chance de dar certo, no sentido de criar uma base de sustentabilidade, para que as pessoas possam melhorar de vida e não piorar de vida com a relocação, é um fator importante.

Quando estive nas Filipinas, visitei uma área que havia sido resultado de uma realocação. Era uma comunidade grande, tinha lá umas 1.500 famílias. Essa população havia ocupado um bairro informalmente e o proprietário decidira removê-las. Tiveram, então, de procurar outro local para morar e, juntamente com uma ONG, conseguiram essa terra na qual haveria segurança jurídica, mas que ficava muito afastada. Só que era o único lugar onde podiam, com seus recursos escassos, ter uma negociação com o proprietário e adquirir o direito de propriedade.

As pessoas precisavam se locomover para levar as crianças à escola com um tipo de transporte coletivo que são os Jeepneys –  um Jeep com a carroceria aberta, uma espécie de pau de arara mais moderno. Ficaram sujeitas a um isolamento terrível. Passaram por apertos significativos, porque o local de sobrevivência, renda e emprego estava muito longe dessa nova localização. Fiquei muito impactado com a exclusão completa dessas populações.

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