Desafio 3 – Promover a participação dos atingidos desde o início

Atingidos pelo terremoto do Haiti de 2010 se reúnem no campo de refugiados seis meses depois da tragédia
Alexandre Meneghini/AP

As pessoas devem ser consultadas e informadas o tempo todo sobre os seus direitos e a situação do projeto de reassentamento

Marcado por um histórico de extrema pobreza, o Haiti até hoje não conseguiu dar abrigo a todos os atingidos pelo terremoto de magnitude 7,3 na escala Richter, que deixou cerca de 220 mil mortos e 1,2 milhão de desabrigados em janeiro de 2010. Não bastasse a tragédia ter causado uma das maiores crises humanitárias já vistas, em outubro de 2018 um novo tremor (5,8 de magnitude) provocou mais mortes e destruição.

Diante de tragédias de grandes proporções, identificar as pessoas que precisam de assistência é primordial para as ações emergenciais. Em um segundo momento, mapear as prioridades é fundamental para planejar o reassentamento. É essa ação que identificará os desejos e as necessidades dos deslocados, itens relevantes para a reconstrução adequada e digna da nova etapa de suas vidas. As Diretrizes Operacionais do Banco Mundial recomendam que a participação ativa das pessoas atingidas deve acontecer desde o início do processo, já na fase de cadastramento e levantamento socioeconômico. A diretriz determina que é preciso consultá-las sempre sobre todas as opções e informá-las a respeito de seus direitos e do status do projeto de reassentamento a cada etapa.   

Segundo o diplomata britânico Sir John Holmes, na época subsecretário-geral para Assuntos Humanitários da Organização das Nações Unidas (ONU) e coordenador de Atendimentos de Emergência, isso não ocorreu no Haiti. Em artigo para a revista Humanitarian Exchange, nove meses depois do terremoto, Holmes relatou que a comunidade humanitária internacional que atuava no país não se mostrava suficientemente sensível a preocupações e a capacidades da sociedade civil local, e não ouvia atentamente o que diziam as pessoas que perderam parentes, amigos e vizinhos no terremoto.

“Isso leva a erros de julgamento sobre o que é necessário e a erros de estratégia. Por exemplo, no caso do Haiti houve um uso excessivo da língua inglesa nos mecanismos de coordenação [das ações]”, destacou Holmes. A população haitiana fala francês ou língua crioula – o idioma original do país. Segundo ele, também faltou maior conhecimento dos hábitos das comunidades, o que poderia ter sido mitigado pela parceria com pessoas e instituições locais. “Em uma operação de desastre, precisamos olhar detalhadamente para identificar os mais vulneráveis e distinguir os afetados e aqueles que sofrem privações de forma mais sistêmica”, observou.

Linha de frente

O cadastramento é a primeira oportunidade para se levantar o máximo de informações socioeconômicas das pessoas atingidas – por exemplo, a composição dos núcleos familiares, a dinâmica das atividades produtivas, as relações de vizinhança, entre outras questões – e também de falar sobre as possibilidades que se abrirão daqui para frente. O projeto de assentamento deve alinhar as informações e as necessidades levantadas às propostas de oferta de equipamentos públicos para a comunidade, como hospitais, escolas, postos de saúde e meios de transporte coletivo. 

O antropólogo Jorge Mercês, pesquisador pela Universidade Federal do Pará (UFPA) dos impactos do deslocamento de mais de 2,3 mil pessoas em decorrência da construção da Hidrelétrica de Tucuruí, ressalta que o esforço para promover esse diálogo deve considerar uma equipe especializada para apreender os desejos e as necessidades mais subjetivas do grupo deslocado. “Muitas das reuniões de planejamento participativo com as quais tive experiência não eram suficientes para traduzir esse tipo de demanda. O que se precisa fazer é exatamente uma tradução, a partir do contato, de reuniões, do trabalho com especialistas. E isso também não se faz sem vontade do Estado (nas esferas federal, estadual e municipal) e das empresas”, explica.

O antropólogo Lucas Roque, consultor para o tema Patrimônio Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), acredita que as pessoas remanejadas têm de tomar poder do processo desde a fase de planejamento. Com isso, diminuem-se as chances de serem futuramente surpreendidas por algum dos oito riscos (veja no quadro abaixo) levantados pelo sociólogo e antropólogo Michael Cernea, ex-gerente do Banco Mundial, autor da política de reassentamento da instituição, que poderiam conduzi-las ao empobrecimento.

Segundo Roque, os níveis de participação vão desde os mais básicos – na linha do “consentimento livre, breve e informado” (requer que a pessoa compreenda os fatos relevantes ou materiais, as implicações e as consequências derivadas da ação que adotar), das entrevistas semiestruturadas (com questões predefinidas) e das reuniões com técnicos de diagnósticos participativos – até os mais aprofundados, que de fato envolvem e mobilizam as pessoas nos processos de tomada de decisão.

Embora todos esses modelos sejam chamados de processos participativos, para o antropólogo, “quanto mais a comunidade estiver inserida nas reflexões e nas tomadas de decisão daquilo que é importante para ela, maiores as chances de sucesso dos vários dos desafios de um reassentamento”.

Ele explica que é comum executores dos reassentamentos terem receio em relação ao envolvimento e poder de decisão das comunidades, pois há potencial de conflito e as soluções advindas são imprevisíveis e podem se distanciar bastante do planejamento inicial. Mas o resultado é mais seguro. “Ninguém melhor do que a própria comunidade será capaz de refletir sobre os elementos que de fato atendem às suas necessidades na reprodução do tipo de vida que tinham no local que foi perdido”, conclui o antropólogo.