Desafio 4 – Agir e estabelecer novos métodos

Reassentamento na vila Porto Coris, em Minas Gerais, após a construção da Usina Hidrelétrica de Irapé
Divulgação

Na ausência de legislação específica, os responsáveis por projetos de reassentamento valem-se, geralmente, das diretrizes estabelecidas pelo Banco Mundial

Embora o número de pessoas forçadamente deslocadas no Brasil nos últimos anos seja significativo – 7,7 milhões de brasileiros saíram involuntariamente dos lugares onde viviam desde 2000, segundo o Observatório de Migrações Forçadas –, o País não possui uma legislação que defina formas de assistência em casos de conflitos, desastres ou obras de desenvolvimento. Considerando a dimensão de alguns reassentamentos e a série de processos envolvidos, é consenso entre especialistas que uma política coesa sobre o tema facilitaria a tomada de decisão e poderia gerar resultados mais rápidos e eficazes.

A lacuna na legislação não é exclusividade do Brasil. Diversos outros países também não possuem leis específicas ou mesmo um órgão oficial que acompanhe o deslocamento forçado e garanta proteção e compensações justas aos atingidos, principalmente quando o reassentamento é consequência de um desastre socioambiental.   

À dois pontos, por meio de sua assessoria de imprensa, o Banco Mundial atribuiu a relevância de sua política de reassentamento às lições aprendidas ao longo do tempo em que trabalha com projetos de reassentamento, fornecendo empréstimos ou financiando projetos. O Banco Mundial foi a primeira instituição financeira internacional a desenvolver uma salvaguarda sobre reassentamento involuntário, que depois serviu como modelo para outras instituições. Embora trate de projetos de desenvolvimento regional que preconizam o reassentamento involuntário planejado – a construção de uma rodovia, por exemplo –, as diretrizes são amplas e englobam diferentes modos de reassentamento, incluindo aqueles não planejados, como os derivados de tragédias ambientais (saiba mais aqui). Suas deliberações transcendem a questão da implantação de desenvolvimento social e se transformaram em um manual seguido mundo afora.

Para o antropólogo Lucas Roque, consultor para o tema de Patrimônio Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), além de as diretrizes do Banco Mundial fornecerem bons direcionamentos, o Brasil já possui, no campo dos licenciamentos, um corpo de conhecimento acumulado capaz de nortear remanejamentos de comunidades. O caso da Usina Hidrelétrica de Irapé – inaugurada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em 2006, no rio Jequitinhonha, entre os municípios mineiros de Grão Mogol e Berilo –, representou uma mudança de paradigma.

Uma solução adotada na época para os reassentamentos rurais foi estabelecer módulos fiscais, unidade mínima necessária para garantir uma produção agropecuária, ao invés de equiparar as novas terras às metragens anteriores. “Tudo é muito variável quando se está querendo repor, por exemplo, a capacidade produtiva das famílias, os equipamentos de manejo das terras e outras características próprias de cada caso”. Por outro lado, Lucas Roque diz que não refutaria uma legislação em situações como, por exemplo, garantir o direito à participação no processo de reassentamento e até estabelecer qual o tipo de participação.

“Tudo é muito variável quando se está querendo repor a capacidade produtiva das famílias, os equipamentos de manejo das terras e outras características próprias de cada caso”

Lucas Roque, antropólogo e consultor para o tema de Patrimônio Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)

A urbanista Raquel Rolnik, que entre 2008 e 2014 foi relatora da Organização das Nações Unidas para Direito à Moradia Adequada, identifica carências nas diretrizes do Banco Mundial, sobretudo no que diz respeito ao respeito aos direitos humanos. “As minhas referências para este tema são as diretrizes do Conselho de Direitos Humanos”, destaca.  “As diretrizes do Banco Mundial tratam o ‘reassentamento involuntário planejado’ como algo quase inerente aos projetos financiados. Deixam aos impactados somente opções relativas a alternativas de reassentamento, sem considerar a obrigação do Estado e do empreendedor de explorar estratégias prévias para evitar ou minimizar os deslocamentos, nem o direito dos atingidos de se manifestar quanto ao próprio projeto de desenvolvimento a ser implementado.” 

As diretrizes do Banco Mundial têm como objetivo assegurar que os projetos financiados tenham como prioridade beneficiar e garantir o tratamento adequado à população deslocada, mas isso nem sempre acontece. Uma investigação do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) constatou que o banco falhou em fazer cumprir as próprias regras.

Um exemplo é o reassentamento da Agrovila Gameleira, construída em 2011, no Ceará, com recursos do Banco Mundial e do governo do estado. A obra desabrigou 35 famílias que viviam à beira do rio Mundaú para a construção de cinco açudes, como parte de um programa de combate à seca no estado – o Projeto de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Estado do Ceará. Enquanto em suas antigas moradias a comunidade retirava água de poços e do próprio rio, no reassentamento do Gameleira não foi implementada nenhuma fonte de água potável. O Plano de Reassentamento da Barragem Gameleira previa a construção de uma adutora para trazer água do açude para a agrovila, mas a obra não foi realizada. Os moradores ficaram na dependência de um poço e de caminhões-pipa (saiba mais nesta reportagem).

O Banco Mundial admite os erros e vem buscando aprimoramento. Um estudo interno de revisão do reassentamento involuntário, feito em 2012, mostrou que em mais da metade de todos os projetos que financiou não foi possível determinar se foi feito o suficiente para cuidar das necessidades das populações nativas e vulneráveis. Assim, em 2015, a instituição divulgou o Plano de Ação: melhorando a gestão das salvaguardas e práticas de reassentamento e resultados. Esse plano prevê uma melhora na avaliação de riscos relacionados às salvaguardas dos projetos e a contratação de especialistas mais experientes para atuar nas áreas socioambientais, além da criação de novos sistemas de rastreamento para monitorar medidas de mitigação, inclusive com canais para que as pessoas afetadas possam relatar suas preocupações e reclamações. 

Para o Instituto Igarapé, dedicado à integração das agendas de segurança, justiça e desenvolvimento, parece haver uma única solução capaz de contornar tais desafios aqui no Brasil: a aprovação de uma lei federal que estabeleça uma definição clara de atingidos e os direitos e as modalidades de compensação para assistir pessoas deslocadas por diferentes causas. Mayara Folly, autora do relatório Migrantes Invisíveis: a crise de deslocamento forçado no Brasil, crê também ser fundamental a criação de um marco legal que uniformize procedimentos, atribua responsabilidades e estipule uma divisão de tarefas específicas entre diferentes ministérios e demais órgãos governamentais.