Da tragédia à reparação

Da tragédia à reparação Protesto em Tóquio, no Japão, relembra o acidente nuclear em Fukushima: 45 toneladas de água radioativa foram despejadas no oceano

Por interferência humana ou causas naturais, desastres ambientais resultam em um sem número de danos ecológicos, econômicos e sociais, com consequências que perduram por anos. As especificidades legais, sociais e até culturais, bem como o envolvimento de diversos atores, não permitem definir um padrão único para a reparação dos atingidos. Abaixo, apresentamos em ordem cronológica alguns casos no Brasil e no mundo que tiveram grandes impactos socioambientais e as medidas tomadas para compensar as perdas. Confira

Baía de Guanabara – Rio de Janeiro (RJ)

Helicóptero da Petrobras sobrevoa área onde barcos tentam conter óleo derramado na baia de Guanabara, no Rio de Janeiro (RJ), em junho de 2000

Em janeiro do ano 2000, um oleoduto da Petrobras rompeu-se, derramando 1,3 milhão de litros de óleo combustível na Baía de Guanabara e arrasando flora e fauna marinhas. Foram afetados 18.186 pescadores e suas famílias, que dependiam diretamente das atividades de pesca e comércio. O duto ligava a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) ao Terminal da Ilha D´Água, vizinho à Ilha do Governador. Considerado um dos mais graves desastres ambientais do Brasil, foi o segundo maior ocorrido na Baía de Guanabara, depois que em 1975 o casco do navio iraquiano Tarik Ibn Ziyad rompeu, derramando 6 milhões de litros de óleo naquelas águas.

Um laudo do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), divulgado em março de 2000, concluiu que o derramamento de óleo da Petrobras havia sido causado por negligência da empresa, uma vez que as especificações originais do projeto do duto não foram cumpridas. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o rompimento do duto ocorreu por fadiga, devido a expansão e contração térmicas e perda de suporte no solo.

Medidas tomadas: A Petrobras quitou as multas impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – cerca de R$ 35 milhões – e investiu R$ 250 milhões em 37 projetos de recuperação estabelecidas pelo Termo de Compromisso para Ajuste Ambiental – segundo informações veiculadas pelo jornal O Globo. Mas boa parte dos pescadores atingidos ainda não se considera indenizada.

Em março de 2000, a Federação dos Pescadores do Rio de Janeiro (Feperj) havia entrado com uma ação coletiva na Justiça cobrando danos materiais, morais e de lucros cessantes, de modo a indenizar mensalmente cada pescador ou família atingido pela interrupção das atividades durante 10 anos – tempo estimado pelo Ibama para a recuperação do ambiente. Isso totalizaria R$ 1,23 bilhão, segundo informações da Agência Brasil. A sentença anunciada pela 25ª Vara Cível do Rio em abril de 2005 determinou que cada pescador deveria ganhar R$ 754,11 por mês ao longo desse período. Mas, após uma série de recursos, a última decisão previu um único pagamento, considerando que a pesca ficou prejudicada por apenas 45 dias.

Para a Petrobras, a ação da Feperj reivindicou pagamento de indenizações a um número de pescadores muito superior àquele que efetivamente atuava na Baía de Guanabara na época do derramamento. Conforme a Agência Brasil, relatório do Ministério do Meio Ambiente apontou que houve indenização a 9,4 mil pessoas que vivem da pesca e do comércio pelo período em que ficaram impedidas de exercer suas atividades, totalizando R$ 6,5 milhões.

Matéria veículada em 05 de junho de 2015 mostra como o oleoduto da Petrobras, que se rompeu derramando 1,3 milhão de litros de óleo combustível na Baía, arrasou flora e fauna marinhas e trouxe inúmeros problemas ao local (Fonte: TV Brasil – EBC)

Cataguases (Minas Gerais)

Lama tóxica: em 2003, várias propriedades foram atingidas pelo rejeito

Mercúrio, soda cáustica, lignina, altas concentrações de alumínio, ferro e sódio. Foram esses os dejetos que compunham os 20 milhões de litros de uma mistura química que, em 28 de março de 2003, escoou ao longo de 50 quilômetros pelo Rio Paraíba do Sul, afetando mais de 40 municípios de Minas Gerais e Rio de Janeiro e também o litoral do Espírito Santo, após o rompimento de uma barragem da Indústria Cataguases de Papel.

O vazamento, que só foi controlado três dias depois, trouxe impactos significativos para os moradores e para o meio ambiente da região. O abastecimento de água precisou ser interrompido em 40 munícipios dos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro por cerca de dez dias, atingindo mais de 700 mil pessoas. Cinquenta mil alunos ficaram sem aulas nas escolas estaduais.

Peixes e animais de grande porte em cerca de 20 fazendas da região foram mortos – houve comprometimento da produção agrícola em diversas áreas. Cobras, crustáceos, cavalos, lontras, bois e bezerros foram encontrados mortos nas margens do rio. Ambientalistas que analisaram o caso afirmaram que a fauna e a flora do Paraíba do Sul foram gravemente afetadas e ficaram comprometidas pela contaminação por cinco anos. Aproximadamente 400 pescadores de água doce e 2,5 mil que trabalham no mar foram obrigados a interromper sua atividade.

Medidas tomadas: Em maio de 2003, uma medida extrajudicial que visa agilizar o processo de recuperação dos danos foi assinada pela Indústria Cataguases de Papel e por membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Minas Gerais. Com esse compromisso, a companhia teria que levar a cabo ações voltadas à recomposição da estabilidade da barragem, à recuperação das margens do Córrego do Cágado, à proteção de nascentes, ao repovoamento com espécies de peixes nativos e à remoção dos resíduos acumulados nas propriedades rurais.

A empresa foi multada pelo Ibama em R$ 50 milhões, mas entrou com recurso na justiça (o processo ainda está curso). Em 2007, quatro anos depois do desastre, a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o pagamento de uma indenização por danos ambientais no valor de 170 milhões de reais. Não há informações disponíveis sobre os pagamentos.

Vazamento em Cataguases O programa Memória PUC TV de 21 de novembro de 2015 revisita grandes desastres ambientais e retrata o derramamento de produtos químicos em Cataguases, em Minas Gerais, por uma fábrica de papéis em 2003.

Camará (Paraíba)

Reconstrução: barragem rompida em 2004, quando deixou 4 mil pessoas desabrigadas, foi reinaugurada em 2017

Em junho de 2004, a barragem de Camará, construída e administrada pelo governo da Paraíba para armazenar água e abastecer a região de Alagoa Nova (PB), rompeu. Aproximadamente 17 milhões de metros

cúbicos de água causaram um alagamento de grandes proporções em cidades da região. Quatro pessoas morreram em consequência do rompimento da estrutura e 4 mil ficaram desabrigadas. Mais de 200 casas foram destruídas. Os municípios mais atingidos pela enchente – Alagoa Grande e Mulungu – estão localizados abaixo do rio, junto à barragem, em uma região conhecida como “brejo” pelos moradores locais. A barragem havia sido construída dois anos antes no leito do Rio Riachão.

Até percorrer aproximadamente 25 quilômetros, a água saiu arrastando tudo pela frente: postes de energia elétrica, árvores e pertences dos moradores. O vazamento trouxe uma série de transtornos para a população local. O volume de água atingiu 3 metros de altura em algumas regiões de Alagoa Grande, e os moradores foram obrigados a se refugiar na parte alta do município, que ficou sem energia e sem comunicação. A cidade de Mulungu foi parcialmente inundada e a rede elétrica, danificada.

Em 2009, cinco anos depois do acidente, uma reportagem do programa Globo Rural, da Rede Globo, revelou que cerca de 130 mil moradores de nove municípios ainda sofriam com a falta de abastecimento de água. A barragem foi reconstruída em 2017 e passou, então, a fornecer água para 21 municípios e mais de 225 mil habitantes.

Medidas tomadas: Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE), responsabilizou o Governo da Paraíba pelo rompimento. As construtoras encarregadas pela execução da obra, CRE Engenharia, Holanda Engenharia e Andrade Galvão, foram inocentadas porque, segundo o tribunal, o problema foi causado pela falta de manutenção – e não por falha na estrutura.

O tribunal impôs ao Estado uma condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, recurso que deveria ser repassado ao Fundo de Reconstituição dos Interesses Supraindividuais Lesados, formado a partir de multas e obrigações resultantes de condenações e acordos judiciais por danos causados ao meio ambiente e à comunidade, para financiar projetos que atendem a interesses da sociedade. Antes disso, uma juíza da comarca de Alagoinha condenou o Governo do Estado a pagar uma indenização de R$ 10 mil para cada vítima do desastre. O valor total foi de R$ 1,85 milhão para reparar danos morais, além do valor destinado aos danos materiais.

Em setembro de 2011, uma reportagem mostrou o dia a dia dos moradores de Alagoa Nova, no interior da Paraíba. A cidade sofre as consequências do rompimento de uma barragem que inundou boa parte das casas. (Fonte: Programa Via Legal)

Cubatão (SP)

Cenário de devastação: vazamento de duto de gasolina da Petrobras causou o incêndio na Vila Socó em 1984

Já são mais de 30 anos desde que um incêndio de grandes proporções atingiu a Vila Socó, na cidade de Cubatão, após vazamento de um oleoduto da Petrobras que transportava gasolina. Mas até hoje, o acidente ocorrido em 25 de fevereiro de 1984 ainda impacta os moradores locais. Há relatos de que basta um barulho menos comum para que a população se alarme acreditando que uma nova tragédia vá acontecer.

O incêndio de grandes proporções destruiu 500 barracos da vila, deixando muitas vítimas. A contagem de mortos é incerta: 93 corpos foram identificados, mas a Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cubatão, que reabriu o caso em 2014, estima que o número de vítimas seja de 508. O cenário de destruição é retratado no documentário Uma Tragédia Anunciada (assista ao vídeo abaixo), que reproduz entrevista com o coronel Nilauril Pereira da Silva, do Corpo de Bombeiros, veiculada pela Rede Globo. Emocionado, ele diz que a situação era tão grave que nenhum bombeiro conseguiria apagar o incêndio.

Um laudo técnico apontou uma ruptura no duto da Petrobras, resultado da corrosão de sua face exterior, cuja espessura era de meio milímetro. A empresa assumiu a responsabilidade pelo vazamento, mas destacou que, quando construiu o Oleoduto Santos-São Paulo, não havia moradias ao lado das tubulações dentro do mangue. Vinte e quatro pessoas foram denunciadas pelo acidente e sete consideradas culpadas.

Medidas tomadas: Um ano após o desastre, os números mostravam que 28 casas haviam sido construídas para os desabrigados e só oito indenizações por morte pagas, totalizando R$ 53 mil em valores atualizados. Tal quantia foi considerada irrisória pela Comissão da Verdade – que aponta 508 mortes, sendo 240 delas crianças. Dojival Vieira, membro da comissão, relatou que a Petrobras argumenta que indivíduos de até 12 anos não teriam direito à indenização por não serem reconhecidos como força produtiva e que a OAB espera o pagamento de indenização para todas as vítimas, além da atualização dos valores pagos à época.

Documentário de 2014 sobre o incêndio na Vila Socó, em Cubatão, ocorrido em 1984 após o vazamento de gasolina nos dutos de uma refinaria instalados no local. (Fonte: DMoura Audiovisual)

Sonora (México)

Alteração na cor do rio: contaminado pelo acidente na mina de Buenavista del Cobre, no México, o Sonora ganhou um tom barrento

Uma falha estrutural na mina Buenavista del Cobre, do Grupo México – um dos maiores do mundo no ramo da mineração -, prejudicou o dia a dia de mais de 20 mil pessoas em agosto de 2014. No total, 40 mil metros cúbicos de ácido sulfúrico, usado no processo de obtenção de cobre na mina a céu aberto, atingiram uma pequena represa em construção, que transbordou. Investigações conduzidas pelo governo mexicano deram conta de que o vazamento não foi causado pelo excesso de chuva, como alegava a empresa, mas pela ausência de uma válvula e falha na conexão de um tubo de polietileno.

Moradores dos municípios de San Felipe, Arizpe, Aconchi, Banamichi, Ures, Baviácora e Hermosillo ficaram sem acesso a água potável, principalmente após o fechamento de 322 poços. Mais de 80 escolas também tiveram de ser fechadas, deixando 5,8 mil alunos sem aula. O derrame se estendeu por 420 quilômetros, afetou milhares de hectares de propriedades agrícolas e cabeças de gado. O prefeito de Cananea, uma das cidades atingidas, soltou um comunicado na época afirmando que a mineradora teria sido negligente ao confirmar o vazamento somente 24 horas depois do ocorrido. Como medida preventiva, a Comissão Nacional da Água (Conagua) suspendeu o abastecimento de água nos povoados às margens do Sonora.

Medidas tomadas: Em março de 2015, a Procuradoria Federal de Proteção ao Meio Ambiente impôs ao Grupo México uma multa de 23 milhões de pesos mexicanos (o equivalente a US$ 1,175 milhão em valores atuais) por 55 irregularidades. A companhia colocou à disposição outros 2 milhões de pesos (US$ 102 mil) para reparações do meio ambiente e indenizações.

Os afetados e seus defensores questionam a aplicação do dinheiro. De acordo com matéria veiculada pelo portal Expansión/CNN em 2016, um relatório de agosto de 2015 apontou que 1,2 milhão de pesos mexicanos (US$ 61,2 mil) foram destinados a ações como assistência médica para 10.875 pessoas: visitas domiciliares a 4.325 famílias, realização de 1.373 consultas médicas e atenção especializada para 360 pessoas com sintomas derivados da contaminação do canal. O relatório aponta ainda a entrega de 36,7 mil pesos (US$ 1,8 mil) para o apoio direto e individual, como ressarcimento de danos à saúde, atividades agrícolas e comerciais, e às famílias que sofreram com o desabastecimento de água durante a contingência.

Reportagem de agosto de 2014 sobre o vazamento da mina Buenavista del Cobre, que contaminou com ácido sulfúrico o Rio Sonora, no México, em 2014. Foi produzida e veiculada pela Argoff TV, que é independente, logo que a tragédia aconteceu. (Fonte: Argoff TV)

Tohoku (Japão)

Cidade-fantasma: dois anos após ser evacuada por causa dos altos níveis de radiação, Tomioka, na região de Fukushima, permanecia abandonada

Em março de 2011, o mundo ficou em estado de alerta ao ver as imagens impactantes do fogo consumindo os reatores nucleares da usina de Fukushima Daiichi, no Japão. O acidente nuclear, o maior e mais conhecido desde Chernobyl, foi causado por uma falha no sistema de refrigeração da usina, ocasionado pela inundação de ondas gigantes de um tsunami que castigou e destruiu cidades na costa japonesa depois que um terremoto de 9 pontos na Escala Richter assolou o Japão. Mais de 15 mil pessoas morreram em decorrência das catástrofes em série.

Operadora da usina, a Companhia de Energia Elétrica de Tóquio (TEPCO) declarou que 45 toneladas de água radioativa foram liberadas no oceano. Com isso, milhares de pessoas que viviam num raio de 20 quilômetros do reator foram forçadas a deixar suas casas, o que desenhou um cenário de escassez de comida, abrigo, luz e remédios.

Na época, 470 mil pessoas ficaram desabrigadas. Desse total, passados sete anos do acidente, mais de 70 mil não retornaram aos locais de origem – quase 30 mil ainda vivem em residências provisórias. Segundo o Greenpeace, o nível de radiação ao redor da central de Fukushima ainda está três vezes acima da meta do governo.

Medidas tomadas: Os planos de reparo foram divididos em diferentes áreas: saúde, restauração de cidades, casas e fábricas e revitalização de Fukushima. Cerca de 140 mil residências foram reconstruídas, assim como linhas de trem. O governo compôs um comitê para ressarcir financeiramente as pessoas impactadas pela crise nuclear em Fukushima.

Para avançar no reparo às vítimas, a Companhia de Energia Elétrica de Tóquio (TEPCO) e o governo japonês determinaram o pagamento de indenização provisória de US$ 10 mil a famílias com duas ou mais pessoas e de US$ 7,5 mil para vítimas individuais que tiveram de deixar suas moradias. Também foram recompensados pescadores e agricultores que tiveram suas atividades prejudicadas. O total de investimento do governo japonês, no período de 2011 até 2020, data final do plano de recuperação, será de US$ 263 bilhões.

Documentário produzido em outubro de 2013 pelo Ministério do Meio Ambiente do Japão revela histórias de reconstrução e descontaminação anos depois do acidente. (Fonte: Governo do Japão)

Golfo do México (EUA)

Vítimas do desastre: aves, mamíferos e tartarugas marinhas ficaram envoltas no óleo que atingiu 1500 quilômetros ao longo do litoral

Uma explosão da plataforma Deepwater Horizon, da petrolífera British Petroleum (BP), provocou o vazamento de cerca de 5 milhões de barris de petróleo ao longo de 87 dias no mar do Golfo do México em 2010. O acidente ocorreu à noite, quando 120 pessoas trabalhavam no local: houve 11 mortos e 17 feridos. A plataforma naufragou em menos de 48 horas. Nas investigações posteriores, um diretor técnico admitiu que o alarme de emergência da plataforma não estava ativado no dia do evento.

O combustível atingiu 1.500 quilômetros ao longo do litoral norte-americano. Aves, mamíferos e tartarugas marinhas ficaram envoltas em óleo. Uma incomum infecção que atingiu golfinhos da região levantou a suspeita de especialistas sobre uma contaminação em razão do petróleo. Mais de mil baleias encalharam na pasta oleosa que tomou conta do mar. Estudos mostram que 1.700 tartarugas marinhas morreram como vítimas do desastre.

O impacto econômico na região costeira foi grandioso, em vários ramos de atividade. No momento mais intenso do vazamento, um terço das águas do Golfo foi contaminada, impedindo a pesca nesses locais. O número de desempregados decorrente do acidente ficou entre 8 mil e 12 mil, de acordo com informações divulgadas pelo governo americano.

Medidas tomadas: A British Petroleum (BP) e a Transocean foram processadas por violar a Lei da Água Limpa e a Poluição por Petróleo.

Em 2012, a BP concordou em prestar auxílio financeiro às vítimas, em um pagamento total de US$ 7,8 bilhões. Empresas, pessoas, pescadores, proprietários de imóveis na região e agentes de turismo, entre outros, foram contemplados em um programa de indenização supervisionado pela justiça americana, o Deep Horizon Court Supervised Settlement Program. Este acordo foi estabelecido, também em 2012, após um processo coletivo para resolver pedidos de indenização por perdas econômicas e danos materiais relacionados à tragédia.

A compensação ambiental foi, ainda, incorporada em outros acordos com o governo e a justiça dos Estados Unidos. Em 2013, a companhia recebeu uma série de multas no valor de US$ 4,5 bilhões, em 2015 o valor para cobrir os danos chegou a US$ 18,7 bilhões e subiu, um ano depois, para US$ 20 bilhões – cerca de US$ 5,5 bilhões pagos em sanções previstas pela Lei da Água Limpa e uma parte significativa para os estados do Alabama, Flórida, Louisiana, Mississipi e Texas. É considerado o maior acordo ambiental da história do país e o maior de natureza civil obtido junto a uma única empresa. A BP também ficou encarregada de pagar suplementos médicos às vítimas e, mais do que isso, arcar com os custos do monitoramento da saúde dos impactados por alguns anos.

Os custos com todo o processo de reparação – que ainda não chegou ao fim – somam mais de US$ 65 bilhões. A BP reportou ter recebido 390 mil solicitações no âmbito do programa de indenização supervisionado: US$ 7 bilhões foram pagos em 2016 e cerca de US$ 3 bilhões em 2017.

Documentário sobre o acidente na plataforma petrolífera Deepwater Horizon, que ocorreu em 2010 no Golfo do México. Produzido pela U.S. Chemical Safety Board em junho de 2014 e veiculado pelo canal Public Domain TV em setembro de 2015 (Fonte: Public Domain TV)