Como reconhecer o dano e indenizar em meio à alta informalidade

Foto: Fundação Renova

Em escala sem precedentes no Brasil, o processo de indenização dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão tem como principal desafio estabelecer critérios em um cenário de diversidade de pessoas e danos muitas vezes difíceis de mensurar e comprovar

De todas as ações de reparação aos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, a indenização é um dos pontos mais críticos. O processo envolve um grande volume de pessoas, distribuídas por um extenso território e em um ambiente de alta informalidade – a maior parte da população na região impactada trabalha sem registros profissionais. É o caso, por exemplo, de pescadores que não tinham como comprovar a renda e a ocupação.

Como parte do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) a Fundação Renova iniciou suas atividades em agosto de 2016. O termo definiu a instauração do Comitê Interfederativo (CIF) e o escopo do processo de reparação, por meio dos 42 programas que estão sendo implementados nos 650 quilômetros de área impactada ao longo da bacia do rio Doce. Foi nesse contexto que surgiram o modelo de indenização e as políticas que pudessem alcançar todas as pessoas, famílias e propriedades que tivessem direito à compensação financeira.

(*) Dados de junho/18

O ponto de partida foi uma política de cadastro que compreendesse as particularidades de cada caso, e que, principalmente, reconhecesse a informalidade e a subsistência como elementos a serem medidos e precificados. “Indenizar perdas em situações que não podem ser comprovadas da forma convencional exige critérios diferentes das indenizações comuns e leva mais tempo. Devemos respeitar a realidade de cada um, conhecer a verdadeira demanda”, afirma o presidente da Fundação Renova, Roberto Waack.

É fundamental, também, que a política de indenização seja legitimada por todos os agentes envolvidos – Poder Público, entidades fiscalizadoras e comunidades. Sem um entendimento, a Fundação considera que avançar é arbitrário. Com isso, o caminho escolhido foi a construção conjunta de diretrizes que levem a um programa amplo e justo.

Equipe da Fundação Renova em campo: diálogo permanente com os atingidos

Um retrato do Brasil

Para alcançar todas as pessoas, famílias, empresas e propriedades com direito à compensação financeira, foi preciso criar uma política de cadastramento que compreendesse todas as particularidades dos atingidos, caso a caso. O Cadastro Integrado, primeiro passo para ingressar no processo de indenização, vem sendo realizado pela Fundação Renova em conjunto com a Câmara Técnica de Organização Social e o Comitê Interfederativo (CIF).

Essa etapa, que está em fase final, reúne informações detalhadas sobre os impactos a bens materiais e atividades econômicas, permitindo identificar quem precisa ser ressarcido e de que forma. Hoje, esse processo contabiliza 78.145 pessoas registradas – mais de 23 mil famílias (dados de junho de 2018) – o equivalente a uma cidade de médio porte.

No primeiro momento, o emergencial, a autodeclaração foi a principal fonte de informação aceita para a elegibilidade do Auxílio Financeiro Emergencial, uma das frentes de indenização da Fundação Renova. Foi criado logo após o desastre, com caráter de contingência, para atender pessoas que perderam a renda ao terem suas atividades produtivas ou econômicas interrompidas em decorrência do desastre. O auxílio, pago mensalmente, corresponde a um salário mínimo, acrescido de mais 20% para cada um dos dependentes e de valor equivalente a uma cesta básica (referência do Dieese).

Hoje 22 mil pessoas recebem regularmente, por meio de 9 mil cartões. O principal desafio é fazer com que esse auxílio chegue às pessoas que dele necessitam, no valor adequado e acordado. Fraudes e distorções são pontos de atenção: “Na hora da emergência, não se conhecia todas as pessoas e apareceu gente oportunista. Há fraude, gente que nem mora na região. Por isso, o equacionamento da situação do auxílio emergencial e de todo processo de indenizações depende do cadastro”, acrescenta Waack.

Com o cadastro, descobriu-se que cerca de 80% da economia da região é informal. “É um retrato do Brasil, onde uma vasta camada da população se encontra em informalidade quase total, na qual serviços, bens e produtos são trocados e o dinheiro vivo é passado de mão em mão”, diz o advogado Diego Faleck, especialista em negociação e um dos consultores no processo de indenização da Fundação Renova. Diante desse cenário, foi preciso criar uma forma de atestar o prejuízo dos atingidos por meio de outros tipos de documentos, depoimentos de testemunhas e registros fotográficos, além de entrevistas e declarações.

Por meio uma política de flexibilização de comprovação de danos em que o ônus fica com Fundação Renova, os pescadores do Rio Doce e agricultores de subsistência, entre outros grupos, foram reconhecidos como elegíveis pelo programa.

Bases do processo de indenização

Além do Auxílio Financeiro Emergencial, faz parte do processo de indenização da Fundação Renova o Programa de Indenização Mediada (PIM), dividido nas frentes Dano Água e Dano Geral. O PIM foi planejado com o objetivo de estabelecer critérios de elegibilidade e oferecer procedimentos de ressarcimento mais ágeis, eliminar custos, trâmites e a morosidade de um processo convencional. “Uma ação judicial no Brasil dura, no mínimo, dez anos; pode chegar a 20, até mais”, diz o advogado Diego Faleck. “Com a mediação, você pode trazer para o impactado um valor semelhante ou até maior do que o Judiciário proveria, mas sem os custos, os riscos e a demora dos tribunais.”

O modelo de adesão voluntária e gratuita foi inspirado nos acordos de reparação fechados após os desastres aéreos da TAM, em 2007, e da Air France, em 2009.

“No caso da TAM, fizemos uma pesquisa para definir os valores, aprovamos os parâmetros com autoridades e negociamos com Procon e Defensoria Pública, além de conversar com os familiares”, conta Ticiane Faviero, advogada do escritório que coordenou a ação para indenizar as famílias dos 199 mortos no desastre de 2007, o mais grave da aviação brasileira. “Um ano depois do ocorrido, 90% das famílias que foram vítimas já haviam sido indenizadas.”

Dada a dimensão do impacto e sua complexidade, o PIM tornou-se um programa em escala sem precedentes no Brasil. A primeira etapa do programa, o Dano Água, surgiu para indenizar moradores de municípios que tiveram o abastecimento e a distribuição de água potável interrompidos temporariamente pelo rompimento da barragem. Pago por indivíduo, o critério envolvia somente comprovar residência nesses municípios. “Foi uma estratégia corajosa e eficiente da Fundação se adiantar com um critério desenvolvido junto com os moradores para realizar o pagamento dessas indenizações”, analisa Faleck. O PIM Dano Água teve um percentual de aceitação de 98% dos atingidos e destinou R$ 259 milhões para 249.041 pessoas.

O PIM Dano Geral, por sua vez, atendeu 12.245 famílias e fechou 6.295 acordos até junho – desse total, 5.714 indenizações foram efetivamente pagas, num montante de R$ 248 milhões.

Não adianta desejar o rio de antes. A comunidade de hoje é outra. E a forma de viver e pensar também. Então tenho de me adequar ao que estou vivendo agora

Andrea Aparecida, filha de pescadores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e representante do Conselho Consultivo, instância de governança da Fundação Renova

Em entrevista à revista dois pontos, Andrea Aparecida, filha de um dos pescadores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e representante da comunidade Povoação (ES) no Conselho Consultivo (instância de governança da Fundação Renova), conta sobre a desconfiança inicial com o trabalho de reparação logo no início do cadastramento de atingidos – processo que gerou muitas dúvidas e resistência –, como as fraudes atrapalharam o processo e a necessidade de resgatar a confiança entre as próprias pessoas.

Empatia e construção coletiva

Um programa de reparação de danos nascido de um episódio traumático deve, indicam especialistas, desenvolver uma relação de confiança com os atingidos para se tornar mais efetivo. “Quando vamos a campo, enfrentamos um desafio de alteridade [reconhecer o outro]”, diz Aerton Paiva, diretor do Instituto Interelos e consultor de gestão do PIM da Fundação Renova.

“Uma coisa é você saber o que aconteceu com o impactado; outra é se colocar no lugar dele”, afirma Paiva. Um ponto de partida é realizar uma escuta ativa, o que busca a empatia dos envolvidos e a sua compreensão do processo. Só conhecendo de verdade o impactado e compreendendo a real dimensão de seus problemas será possível explicar que o caminho encontrado para o caso dele é o mais justo.

Para ganhar legitimidade e avançar, o PIM procurou envolver todos os agentes no processo – Poder público, entidades fiscalizadoras e comunidades – em um caminho de construção conjunta. Exemplo disso foi a criação coletiva da Matriz de Danos, listagem que traz cerca de 1 mil itens levantados a partir de dinâmicas e reuniões com as populações atingidas até a foz do Rio Doce.

Os valores atribuídos a perdas materiais – de móveis, eletrodomésticos, veículos, animais – foram obtidos por meio de pesquisas de mercado e referências técnicas de órgãos como sindicatos da Construção (Sinduscon) e da Habitação (Secovi), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e outros órgãos. Quando o caso envolvia dano moral, foi levada em consideração a jurisprudência brasileira. As metodologias utilizadas para avaliação e valoração dos danos foram certificadas pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.

O valor final da indenização foi calculado a partir do cruzamento entre os danos levantados no Cadastro Integrado, as comprovações – sejam documentais, sejam por meio de visita in loco –, e os valores previstos na Matriz de Danos. É feita, então, uma proposta indenizatória às pessoas classificadas como “diretamente impactadas” no cadastramento e enquadradas no protocolo de elegibilidade. Se o atingido fechar o acordo, o pagamento é encaminhado – a estimativa é de que seja concretizado em até 15 dias.

Entenda o PIM em 7 passos